Entenda os processos legais, e as premissas de um contrato de compra e venda.
Antes de assinar o contrato
- Veja se o imóvel encontra-se com o projeto devidamente aprovado e com o alvará emitido pela prefeitura municipal. Veja ainda se a incorporação imobiliária está registrada na certidão de matrícula do imóvel.
- Assegure-se que o memorial de incorporação foi devidamente registrado no Cartório de Registro de Imóveis.
- Analise a minuta da Convenção do Condomínio anexada ao memorial de incorporação. É nesse documento que você encontra as futuras regras condominais.
Promessa de Compra e Venda
Antes de virar dono do imóvel, você terá que firmar um contrato - também conhecido como Promessa de Compra e Venda - com a incorporadora. O documento é o instrumento pelo qual uma das partes se compromete a vender determinado imóvel à outra parte, por preço e condições combinados.
Lembre-se desses detalhes:
- Observar detalhadamente as cláusulas
- Termos de rescisão do contrato
- Legalização do contrato
Escritura definitiva: bem adquirido
Mesmo com o contrato de compra e venda assinado, você só pode se considerar dono do imóvel depois que a escritura for lavrada.
